A publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela ONU em 1948, trouxe à sociedade uma reflexão acerca da liberdade, igualdade e dignidade humana. Todavia, não obstante, a relação existente entre o número de pessoas que necessitam de moradia e a quantidade de imóveis ociosos evidencia um paradoxo que põe em xeque a dignidade proposta no documento. Desse modo, convém analisar aspectos precípuos da problemática, seja a partir de um viés histórico, como também governamental. Cabe pontuar, em um primeiro plano, as transformações sociais, ocorridas inicialmente no século XVIII. Nesse contexto, a passagem do modo de produção feudal para o modelo econômico capitalista fez com que inúmeros camponeses fossem expulsos de suas terras, uma vez que essas foram cercadas para pastagens de animais como ovelhas. Por conseguinte, o ascendente êxodo rural e a falta de infraestrutura das cidades para alojar o grande número de trabalhadores foram responsáveis pelo processo de favelização, o qual é marcado pela precariedade das moradias. Dessa maneira, conforme dados divulgados pelo IBGE, uma parcela expressiva da população carece de uma moradia digna, sobretudo nas grandes metrópoles. Logo, vê-se que o problema da habitação tem raízes históricas e realça, assim, a importância da participação estatal na resolução. Vale ressaltar, ainda, o papel do Estado na mitigação da dicotomia entre ocupação e habitação. Nesse sentido, segundo dados da prefeitura do Rio de Janeiro, mais de 10 mil pessoas encontram-se em situação de rua e, em contrapartida, há cerca de cinco mil imóveis abandonados. Mediante esses fatos, pode-se dizer que os gestores públicos têm negligenciado a garantia dos recursos básicos à sobrevivência dos indivíduos, como moradias dignas, a partir da suplantação dos elevados números de residências abandonadas no meio urbano. Dessa forma, vê-se no correto destino dos prédios desabrigados uma alternativa ao imbróglio habitacional. Infere-se, portanto, a necessidade de medidas que atuem na resolução da questão da ocupação e habitação. Nessa perspectiva, o Estado, na figura do Poder Legislativo, deve criar um projeto de lei que penalize o abandono de prédios e construções urbanas por mais de três anos, por meio da aplicação de multas aos responsáveis, com o fito de mitigar a presença de edifícios abandonados no meio urbano. Outrossim, cabe ao Poder Executivo municipal a criação de projetos que proporcionem o acesso à moradia aos cidadãos, o que pode ser feito a partir da construção de casas populares com subsídio federal, a fim de que o número de moradores de rua seja reduzido. Só assim, cumprir-se-á o que foi proposto na Magna Carta.