Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 25/08/2018

Segundo Thomas Hobbes, contratualista do período medieval, o homem criou a estrutura do Estado para, além de manter a ordem, garantir o direito à propriedade privada. O conceito de propriedade foi mal interpretado durante o decorrer da história pois, para Hobbes, a ideia baseia-se na utilização e efetivo trabalho na terra, bem como a disponibilidade de área para todos. O mal entendimento desse conceito montou a atual conjuntura de divisão de terras no Brasil com bases históricas na colonização, gerando a hodierna montagem de submoradias e a “guerra urbana” em busca da dignidade. Primeiramente, faz-se necessário conhecer a origem da problemática, intitulada como capitanias hereditárias. A conturbada história de ocupação territorial do Brasil inclui a sua partilha de terras entre a elite de Portugal, tendo como principais características a absoluta dominância do homem branco português e a marginalização daqueles não participantes da elite. Sendo hereditário, as capitanias foram passadas de pai para filho, perdurando a supremacia e formando a base do problema: má divisão de terras e moradias. É imprescindível, também, notar que, apesar dessa desastrosa divisão de terras, a ocupação não deve ocorrer por meio da invasão e apossamento a base da força. A Constituição Federal brasileira garante a moradia a todos, porém a prática torna-se um tanto quanto difícil, provocando revoltas e verdadeiras “guerras” como as promovidas por Guilherme Boulos, atual chefe do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que, inclusive, já foi preso por incitação a violência e desobediência civil. Dessa forma, devem ser utilizados meios legais e pacíficos para a ocupação de propriedades, evitando distúrbios. Fica claro, portanto, que a população brasileira vive uma herança do colonialismo, a qual marginaliza e amontoa os pobres em favelas e até mesmo nas ruas sem uma moradia digna. Assim, para resolver a situação, o Estado, por meio do Ministério da Justiça e Cidadania, deve selecionar os prédios públicos abandonados, - cerca de setecentos mil, segundo o economista Paulo Guedes – os quais podem abrigar famílias, reformá-los e distribuir as habitações entre os mais necessitados para que, dessa forma, seja cumprido o que diz a CF.