Nos dias de hoje, milhões de pessoas são privadas do direito de habitar uma residência digna devido às mais diversas razões. Nesse contexto, em Myanmar, no ano de 2017, integrantes da etnia muçulmana rohyngia foram vítimas de um movimento de ‘limpeza étnica’ que os obrigou a abandonarem às pressas não só as suas casas, mas também a sua pátria. Enquanto isso, no Brasil, a questão majoritária é o déficit habitacional, sintoma da crônica má gestão pública de recursos destinados à moradia que obriga inúmeros cidadãos a buscarem abrigo em condições adversas, insalubres e muitas vezes perigosas. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consolidou o direito à moradia como algo fundamental, devendo ser a habitação, portanto, prioridade na gestão pública dos Estados. Contudo, apesar do estabelecido, desde então pouco tem sido feito no Brasil para assegurar o direito à moradia aos cidadãos brasileiros, especialmente aos mais pobres. Segundo levantamentos da Fundação João Pinheiro, referência nacional em estudos sobre o déficit habitacional, a defasagem no número de residências adequadas vêm crescendo ao longo dos últimos seis anos em decorrência da diminuição progressiva dos investimentos para a construção de casas populares. Sendo assim, a insuficiência de subsídios governamentais, a crise econômica nacional e o desemprego só fazem aumentar a distância entre as famílias e as residências ideais. Consequentemente, aqueles que necessitam de moradia se veem em situação de desalento, obrigados a buscar abrigo em favelas, ocupações e invasões, numa situação análoga à enfrentada pelos refugiados rohyngia. No intuito de proporcionar moradia à parcela mais pobre da população, o Governo Federal brasileiro lançou em 2009 um programa social destinado à construção e ao financiamento de casas populares. No entanto, apesar das expectativas da cúpula governamental, a iniciativa não rendeu os resultados esperados, e o número de pessoas desabrigadas ou em situação de rua só fez aumentar no país desde então. Sem outra alternativa melhor, da mesma forma que os refugiados fazem, muitas famílias brasileiras buscaram acomodação onde foi possível encontrar, incluindo prédios públicos e privados abandonados, existentes aos montes no Brasil. Contudo, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura afirma que a grande maioria desses locais ocupados não foi projetada para acomodar famílias, o que significa a ausência de instalações mínimas necessárias ao conforto habitacional. Além disso, normalmente os prédios invadidos permanecem abandonados e sem manutenção preventiva por muito tempo, o que os torna potencialmente perigosos aos ocupantes e à sociedade em geral. Logo, a fim de amenizar os prejuízos sociais decorrentes do déficit habitacional brasileiro, caberá aos municípios a realização de um censo para cadastrar famílias e pessoas desabrigadas, bem como identificar prédios e instalações abandonados que, mediante reforma estrutural, possam abrigar famílias de forma segura e confortável. Isto posto, os dados obtidos deverão ser encaminhados às autarquias estaduais para que haja liberação de verba para a construção e a reforma de moradias populares por meio da contratação de empresas especializadas, garantindo, assim, o abrigo dessas famílias e, sequencialmente, o cumprimento de parte importante do previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.