Título da redação:

Precariedade social

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 29/08/2018

Sob a luz da constituição federal, em seu sexto artigo, é garantido a todo brasileiro direitos sociais, dentre eles, o acesso a moradia. Porém é notório no Brasil um aumento acentuado do número de cidadãos que possuem tal benefício negado, sendo então, obrigados a morar em ruas. Esse grave problema público é diretamente alicerçado em políticas governamentais ineficazes e na inaplicabilidade de leis. Uma primeira análise, sob a ótica administrativa, o modelo governamental tende a secundarizar demandas públicas em prol de uma agenda neoliberal. Assim sendo, o Estado que deveria proteger seus habitantes passa a favorecer interesses de empresários, deixando trabalhadores expostos a pressão do capital privado. Fato esse observado com a direta relação entre o aumento do número de moradores de rua e o agravamento da atual crise financeira, onde com o aumento das dívidas empresariais e a redução do consumo por parte da população o poder Público flexibilizou leis trabalhistas e perdoou a dívida de grandes empresas, porém não tomou ações a fim de impedir demissões em massa ou fechamento de filiais, gerando assim um grande número de desempregados. Em uma segunda análise, sob a ótica jurídica, o sistema judiciário brasileiro historicamente é regido por interesses particulares, os quais por serem subjetivos, falham em atender interesses da União. De acordo com o sistema jurídico brasileiro, no meio urbano imóveis abandonados ou com impostos atrasados podem ser confiscados pelo Estado a fim de promover sua restauração e transformação em benefícios sociais, como moradias. Da mesma forma, no meio rural, propriedades ociosas ou com impostos atrasados também estão sujeitas ao confisco e redistribuição para desabrigados, ação conhecida como reforma agrária, porém devido ao histórico silenciamento de assuntos sociais e o favorecimento de interesses pessoais, o poder Público nunca realizou tais medidas no Brasil. Em suma, o agravamento da questão de moradia no Brasil se deve ao grande favorecimento do empresário em detrimento de garantias trabalhistas e seguranças sociais e da inaplicabilidade jurídica de leis que visam o aumento de moradias. Tal problema embora apresente múltiplas facetas pode ser resolvido com a adoção de uma modelo de gestão pública que tenha como prioridade o zelo pelos próprios cidadãos e que aplique de forma plena, leis que possam garantir direitos assegurados pela constituição brasileira. Dessa forma é possível reverter o quadro de precariedade social que se enraíza na sociedade brasileira.