Título da redação:

Pós cortiço

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 03/09/2018

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando alguém se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa o número de famílias que não gozam de um lar descente, no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, e a problemática segue intrínseca a realidade do país, seja pelo cidadão que não desfruta na totalidade os direitos sociais, seja por falta de políticas efetivas para atenuar os entraves tangíveis a falta de moradia. É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado no corpo social. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, o número de famílias que não possui moradias adequadas, como garantido no Art. 6°da Constituição de 1988, rompe essa harmonia, haja vista que o número de famílias desabrigadas ou que residem em locais precários, principalmente nas capitais do país, atingem patamares alarmantes, tendo somente no Rio de Janeiro, segundo dados da prefeitura local, mais de 500 mil pessoas em situações indignas de moradia. Desse modo, essas pessoas acabam invadindo locais desocupados de maneira ilegal, gerando conflito para com a lei. Outrossim, destaca-se como impulsionador do problema a falta de políticas que surtam efeito no combate às moradias inadequadas e maneiras para realocar os milhares que mortificam-se nas ruas e locais abandonados por todo o território nacional. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que a maneira trivial de enxergar moradores de rua ou residentes marginalizados pelo sistema capitalista, é natural diante dos olhos sociais. Com a Revolução Industrial iniciada no século XVIII, as condições de moradia nos centros urbanos, notoriamente em Paris, foram tornando-se precárias, e aqueles que, como hoje, não possuíam riquezas matérias foram postos de lado, sofrendo a segregação socioespacial que delimita suas condições de abrigo e, por vezes, suas chances de ascensão nas camadas hierarquizadas pelo patrimônio financeiro. É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Destarte, o Ministério da Justiça, responsável por zelar pelos direitos constitucionais, com o Ministério das Cidades, este envolvido diretamente nas questões de combate à desigualdade, devem otimizar o espaço público que encontra-se inabitado e em desuso, por meio de reuniões entre o MJ, MCidades e prefeituras locais, levantando possíveis dados sobre o número de moradores de rua, pessoas em situações incompatíveis à dignidade de moradia e locais públicos em desuso, para que essas pessoas, mediante melhor gestão das prefeituras que podem contar com apoio dos ministérios competentes, possam usufruir dos direitos básicos estabelecidos em lei. Assim, o número de famílias desabrigadas tende a diminuir e os ideias iluministas se farão presentes promovendo maior comprometimento entre Governo e sociedade.