A Constituição de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito à moradia, entretanto o grande déficit habitacional do país prova que esse direito está longe de ser exercido plenamente por todas as pessoas. O problema da falta de moradia é complexo e origina- se também da implementação de políticas que dificultam o acesso à terra, como a Lei de Terras do século XIX, que na prática só serviu para a concentração de propriedade na mão de grandes fazendeiros, fato agravado com a posterior ausência de uma reforma agrária. Além da injustiça no campo também existe a falta de abrigo nas cidades. Os aluguéis inflados pela especulação imobiliária acabam originando um alto número de edifícios desocupados ao mesmo tempo que forçam as pessoas de baixa renda a viverem precariamente na periferia. Portanto ainda é necessária a existência de movimentos sociais que lutam pelo acesso igualitário à terra e à moradia, como o MST e o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais sem Terra e Movimento dos Trabalhadores sem Teto, respectivamente). Ademais, para uma melhor distribuição de habitações, a administração das cidades deveria aplicar corretamente o IPTU progressivo para estimular os donos de imóveis desocupados a darem um melhor uso aos mesmos. Dessa forma a distribuição de moradia seria gradativamente feita de forma mais justa.