Título da redação:

Ocupação social: a solução ideal para a realidade habitacional brasileira?

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 07/12/2018

O déficit habitacional é uma demanda histórica o qual pode ser considerado um dos principais problemas sociais da população brasileira. Cabe salientar que, desde a última década, a falta de moradia tem apresentado proporções catastróficas culminando com as constantes ocupações tanto a imóveis públicos quanto a imóveis privados. Entretanto, a denominada ocupação social pode não ser a melhor solução tendo em vista a irregularidade advinda dessa postura. Sem dúvida, todo cidadão tem direito a uma moradia digna tal como pautado e facilmente interpretado no texto da constituição brasileira de 1988. No entanto, as desigualdades sociais resultam na expressiva limitação da parcela populacional de menor renda à possibilidade de adquirir a tão sonhada casa própria. Consequentemente, um contingente importante de famílias têm se organizado em grupos e acessado espaços físicos aparentemente abandonados na tentativa de obter um abrigo provisório - a curto prazo ou então, uma residência permanente - a médio e longo prazo. Nesse contexto, é relevante considerar que se por um lado não ter um local seguro para habitar não é o mais adequado, por outro, a invasão seguida de posse a um imóvel no qual não se tem a propriedade é considerada crime do ponto de vista jurídico e totalmente cabível de uma ação de despejo e remoção obrigatória. Infelizmente, inúmeras vezes observamos na mídia reportagens de indivíduos sendo removidos por meio de força policial de prédios públicos com cenas revoltantes quando se reflete acerca da dimensão territorial do Brasil. Somado a isso, o risco de desabamento e explosão advindo da falta de manutenção desses imóveis ocupados colocam em risco continuo a vida desses indivíduos que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade social. Logo, a doação, espontânea ou compulsória, para o governo de propriedades criteriosamente catalogadas como abandonadas seguida pela revitalização dos espaços pelos próprios interessados cadastrados e posterior transmissão pode ser uma medida promissora de minimizar a ocupação social nos grandes centros urbanos. Com isso, tal abordagem permitirá não somente o acesso a uma moradia mediante ao cumprimento de uma meta de trabalho, mas também proporcionará o senso de responsabilidade quanto à manutenção da qualidade física do espaço conquistado.