Título da redação:

moradia social

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 16/10/2018

A migração pendular, partindo das periferias para os grandes centros, está cada vez mais presente no cotidiano urbano. No entanto, pessoas com pouco ou nenhum poder aquisitivo, sofrem com essa situação fazendo com que procurem habitação na região central, tanto em prédios abandonados como nas ruas, o que os torna mais marginalizados perante o restante da sociedade. Mesmo com o artigo 5° da Constituição Federal garantindo a igualdade entre as pessoas e o direito à propriedade, entre outros, pessoas oriundas da periferia sofrem com o acesso às regiões centrais das grandes cidades. Uma alternativa encontrada é ocupar as ruas e os prédios abandonados. Todavia, o que seria um direito é visto como crime, tanto pelo governo como pelas outras pessoas. Os periféricos ficam ainda mais marginalizados e com pouca perspectiva de crescimento social, aumentando ainda mais as lacunas da desigualdade. De acordo com o Professor Nick Couldry, quando as pessoas são marginalizadas elas perdem a voz, por consequência, têm a democracia atingida. Portanto, quando se utiliza o termo “invasão” ao invés de “ocupação”, além de reforçar a criminalização e ferir um dos direitos constitucionais, reduz a voz democrática do cidadão, colocando-o em posição sem importância social. Para combater esses eventos, seria necessário que viesse da Assembleia Legislativa uma proposta de passar, de forma desburocratizada, o poder dos prédios estatais abandonados para o município. Caberiam às Prefeituras possibilitar que esses prédios fossem utilizados por pessoas necessitadas de moradia. O bom funcionamento desse “condomínio social” deveria ter uma fiscalização municipal não invasiva, por meio de um morador delegado que exercesse o papel de síndico, corroborando para o bom convívio social. Essa ação traria dignidade para os moradores, facilitaria os vínculos empregatícios e, por conseguinte, possibilitaria o crescimento econômico.