No livro “o cortiço” do autor Aluízio de Azevedo, é exposto a dinâmica construtiva das moradias inapropriadas em território brasileiro. Nessa perspectiva, nota-se que os indivíduos em situação de rua ou vulnerabilidade econômica estão a mercê das ocupações de propriedades abandonadas à satisfação domiciliar. Em uma primeira análise, é de suma relevância ressaltar o vínculo governamental na ampliação dos casos de pessoas desabrigadas no Brasil. Todavia, há locais inabitáveis que podem atuar como moradias para os indivíduos supracitados. No entanto, a ausência corroborativa do Poder Legislativo na atuação de leis que visem à arrecadação e manutenção desses imóveis abandonados, em todo o território brasileiro, proporciona o aumento do déficit habitacional. Ademais, a corrupção acerca das verbas disponibilizadas ao projeto “Minha casa, minha vida” ocasiona o alastramento da problemática em questão, pois essas ações estão em divergência ao Contrato Social do filósofo John Locke, que, por conseguinte, assegura os direitos naturais, tal qual a moradia. Outrossim, a Constituição de 1988 designa o acesso à propriedade privada como obrigação do Estado. Em contrapartida, quando há ineficiência governamental na atuação das leis vigentes na Constituição, sucede, assim, uma problemática social às classes “C e E”. Logo, os indivíduos em questão estão expostos a uma vida precária, havendo incerteza de um lar estável à criação da prole, proporcionando instabilidade emocional e vulnerabilidade à dependência química e criminal. Portanto, é inadmissível o descaso governamental para com as classes de baixo poder aquisitivo, no território nacional. Dessa forma, é necessário haver a inclusão democrática das classes supratranscritas. À vista disso, espera-se haver por conduta do Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Poder Legislativo, a implantação da lei que rege à utilização dos prédios em tópico de abandono ou em situação de débito (IPTU), sendo, dessa maneira, vinculado para todos os municípios brasileiros esse decreto, pois só assim haverá moradia de qualidade para todos os brasileiros. Afinal, o contrato é definido como direito social.