Segundo a lei prevista na Constituição Federal do Brasil de nº 4.504, artigo 2º, inciso 1º, todo cidadão possui o direito de apropriar-se da terra que, em linhas gerais, é improdutiva, não possui relações de trabalho justas ou não gere o bem-estar social da população que a cerca. Contudo, o que vemos hoje na sociedade é exatamente o contrário, prova disso é o resultado de um levantamento realizado pelo site jb.com.br, apontando a existência de mais de 5 mil imóveis ociosos na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, nos quais geralmente são privados de forma truculenta de serem ocupados por moradores de rua da região, que, segundo dados da própria prefeitura, já somam mais de 500 mil pessoas, provocando assim, o desperdício de habitações nas quais poderiam gerar um movimento financeiro grandioso para a União. A princípio, vale ressaltar que tal fenômeno decorre de um problema estrutural brasileiro oriundo dos tempos colonias: Por volta de 1530, nosso território foi subdividido em capitanias hereditárias que, ao longo do tempo, foram sendo redistribuídas - muitas das vezes de forma irresponsável - às elites canavieira, aurífera e cafeeira, detentoras de privilégios sociopolíticos e econômicos. Soma-se esse processo à mecanização da agropecuária e industrialização que o país sofreu a partir da era Vargas e temos como resultado um grande êxodo rural para as áreas metropolitanas das grandes cidades. Porém, o problema é que esses centros urbanos da época não foram preparados para receber tantos fluxos migratórios no mesmo período de tempo, corroborando assim, entre outras consequências, para o surgimento de guetos, favelas, problemas de saneamento básico e ascensão do número de moradores de rua. A especulação imobiliária presente no Brasil, semelhantes às "subprimes" estadunidenses, fazem com que surja o cenário atual do país, isto é, temos uma grande quantidade de prédios estatais e privados abandonados em áreas cujas infraestruturas básicas são apropriadas para habitação, seja por falta de investimentos ou por burocracias supérfluas e afins. Portanto, temos que a solução mais efetiva a ser tomada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, juntamente com as Secretarias de Habitação e Prefeituras é a reconstrução de prédios estatais e privados (mediante indenização) ociosos, a fim de criar imóveis que realmente atendam a função social da população já estabelecida em lei, ou seja, a criação de habitações, centros culturais e de assistência aos moradores de rua, provocando assim, a redução nos índices de pobreza, mortalidade infantil e de menores infratores que, na maioria das vezes, são seduzidos pelo mundo mais fácil do crime. Com tal medida, procura-se mitigar o máximo possível os problemas habitacionais presentes nos centros urbanos e rurais, e, por fim, ter um governo que siga as leis do próprio estado.