Na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados da prefeitura, cerca de 140 mil famílias necessitam de uma moradia digna. Com base nisso, em meio a tantos assuntos em relevo no Brasil, a questão da ocupação e da habitação ganha destaque no contexto atual, sobretudo em virtude de problemas bastantes presentes no cenário nacional: a negligência do Estado com a situação dos ocupadores e a especulação imobiliária. É fundamental, portanto, analisar as causas desse impasse para propor uma possível intervenção. Sob uma primeira análise, a ignorância estatal é um potente fator que contribui para o crescimento da ocupação no território nacional. No início do século XX, durante a República Velha, a Reforma Urbana de Pereira Passos objetivava embelezar o Rio de Janeiro, o que acarretou a destruição de cortiços e a expulsão de muitos indivíduos desses locais, expondo o total descaso governamental perante o seu próprio povo. Analogamente, nos dias atuais, ainda observa-se esse problema de displicência, haja vista que o Estado não investe suficientemente na construção de moradias populares. Desse modo, com a falta de acesso à habitação, inúmeras famílias pobres começaram a ocupar terrenos e edifícios abandonados, dado que não apresentam condições de custear aluguéis. Logo, torna-se evidente que o descuido das autoridades em relação ao déficit habitacional no Brasil agrava diretamente a situação dos indivíduos que não dispõem de um lugar para morar, fato que afeta negativamente a dignidade e a condição social desses cidadãos. De outra parte, a alta quantidade de imóveis ociosos – como prédios vazios e sem uso – também potencializa esse obstáculo no Brasil. Segundo a Constituição de 1988, o imóvel apresenta uma função social e todo brasileiro tem direito a moradia. Dessa forma, não é razoável que várias empresas abandonem terrenos ou prédios com o objetivo de, no futuro, lucrar com os investimentos públicos de infraestrutura na região. Com efeito, devido a esse empecilho lamentável, o número de locais para acolher a população reduz-se cada vez mais, não deixando escolha para os excluídos do mercado imobiliário a não ser ocupar essas áreas. Dessarte, além de inúmeras famílias precisarem enfrentar a força policial – muitas vezes violenta e repressora – durante as reintegrações de posse, essa especulação reflete a discordância entre a atual situação imobiliária brasileira e o princípio constitucional, o que representa um grave transtorno social. Impende, pois, tomar medidas para mitigar toda essa problemática, uma vez que o direito de inúmeros cidadãos está sendo violado. O Governo Federal, por meio de incentivos fiscais e da aplicação efetiva da lei brasileira, deve aumentar a quantidade de habitações para os ocupadores – como por exemplo através da utilização socialmente justa dos imóveis ociosos. Essa ação tem como principal objetivo buscar, mesmo que gradativamente, a democratização do acesso à moradia. Com essa medida – que não exclui outras -, poderá ser alcançado um Brasil mais fiel aos princípios da Carta Magna do país.