Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã garante a todos os indivíduos o direito à moradia. No entanto, observa-se que uma parcela da população não desfruta desse benefício na prática. Devido a esse fato, ocupações, pelo Movimento dos Sem Terra (MST), ocorrem em propriedades públicas e privadas as quais são causadas pelo desemprego aliado ao alto número de imóveis ociosos. Em primeira análise, a falta de emprego é uma das causas do problema. Há de se considerar que, hoje, o Brasil, consoante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, têm mais de 14 milhões de brasileiros sem uma renda fixa mensal e, por conseguinte, eles não conseguem pagar o aluguel. Por isso, muitas pessoas entraram no MST e passaram a invadir vários edifícios. Dessa forma, é primordial uma medida Estatal impulsionadora da economia, para gerar trabalho aos cidadãos e alterar esse cenário atual. Em segundo plano, a ociosidade dos imóveis também é um fator determinante na questão da moradia. Visto que, mencionada pela Constituição, as edificações possuem uma função social no país -a de abrigar homens e mulheres e fornecer uma habitação digna. Entretanto, muitos prédios estão abandonados e não estão cumprindo o seu dever elementar. Assim, muitos brasileiros ocupam locais inapropriados, como o caso do prédio de 24 andares de São Paulo o qual desmoronou. Dessa maneira, é essencial a concessão, pelos municípios, dos imóveis públicos sem utilização aos necessitados, contribuindo com a redução do deficit habitacional. Convém, portanto, a atuação do governo federal, em consonância com o poder municipal, na promoção de construções de imóveis e, se necessário, conceder prédios ociosos ao MST, por meio do Pacto Federativo, com a finalidade de diminuir o número de ocupações e aumentar o de habitações dignas, como prevista pela Carta Magna. Em paralelo, a economia deve ser estimulada, com o objetivo de gerar empregos, a qual contribuirá a favor da resolução da questão. Ou seja, desse modo, os direitos sociais de moradia serão, finalmente, adquiridos na prática.