Marcada pela Constituição Federal Brasileira de 1988, o Art. 5º constata que todos são iguais perante a lei, assim como possuem, dentre outros, o direito a propriedade. Entretanto, a falta de moradia impede que certa parte da população desfrute desse direito nacional. Dessa forma, esse obstáculo deve ser vencido imediatamente para que uma sociedade integrada seja alcançada. O governo é o órgão principal na gestão de uma nação e cabe ao mesmo a aplicação das leis. Conquanto, isso não acontece de maneira eficiente e o contraste dessa realidade é refletido no grande número de sem-tetos no Brasil. Ao longo do século XIX, a população mais pobre fora expulsa de suas casas no centro da cidade do Rio de Janeiro pela Família Real Portuguesa, ocasionando na formação de cortiços e deixando uma grande parcdela dessa população sem moradia. Diante do exposto, torna-se evidente a negligência do governo na questão habitacional desde os tempos coloniais. Faz-se fundamental, ainda, ressaltar o preconceito da sociedade brasileira com os que lutam pelo direito a propriedade. De acordo com Nelson Mandela, negar ao povo seus direitos humanos é pôr em causa a sua humanidade. Diante de tal contexto, é inadmissível a intolerância aos que reinvidicam seus direitos básicos. Compreende-se, portanto, que ainda há obstáculos que impedem a solidificação de políticas que visem uma nação exemplar. Portanto, cabe ao governo aplicar de forma eficaz os direitos contidos no Art. 5º da Constituição Federal. Concomitantemente, urge que o Estado, por meio do Ministério da Educação, adicionar uma nova disciplina - Direito e Cidadania - no currículo escolar, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre seus direitos e como reinvidicá-los. Dessa forma, o Brasil poderia superar sua antiga questão habitacional.