Título da redação:

Linchamento de direitos

Tema de redação: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 28/08/2017

A teoria do Contratualismo, concebida por sociólogos como Hobbes, Locke e Rousseau serviu de base para ascensão de governos no início da Idade Moderna, de modo a destinar ao Estado o dever de prover a segurança dos cidadãos. No Brasil hodierno não é diferente, o Estado Democrático de Direito garante os direitos de cada indivíduo por meio das leis. Não obstante, na prática, a violência generalizada no país deu espaço para os "justiceiros", os quais, por meio de linchamentos infringem as leis, impactando todo o corpo social. Para Foucault, é dever do Estado maximizar o bem-estar de seu povo. Contrariando essa ideia, a violência e os crimes fazem parte do cotidiano do brasileiro, em um país no qual o governo deveria não só prover a segurança de seus cidadãos, como também criminalizar diretamente atos de "justiçameto". Destarte, é em meio a esse contexto que surge como resposta o linchamento, no qual grupos promovem seu próprio julgamento, ferindo os direitos de defesa da vítima. De acordo com José de Souza Martins, pesquisador da Universidade de São Paulo, no Brasil, ocorre um linchamento por dia, evidenciando a seriedade da problemática. Outrossim, os impactos de tal conduta para a sociedade são incontestáveis. Segundo Jean-Paul Sartre, a violência, seja qual for a maneira pela qual ela se manifesta, é sempre uma derrota. De fato, essa derrota se manifesta naquele que pratica a violência e para o país, na medida em que este perde a sua legitimidade enquanto provedor da segurança e do bem-estar. O mais recente caso de Fabiane, espancada e morta ao ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças no estado de São Paulo, mostra as consequências do justiçamento e a ineficácia do Estado na proteção de seu povo. Fica axiomático, portanto, que o justiçamento surge como produto do caos de segurança no Brasil e o como essa conduta reflete impactos negativos para o país. Urge, assim, a ação do Ministério da Justiça na classificação de linchamento como um crime, levando a proposta à consulta pública para que os cidadão possam opinar. Ademais, cabe à Esfera Federal a criação de uma plataforma online de denúncia de forma anônima, facilitando o processo de identificação dos casos. Por fim, é dever da sociedade denunciar casos presenciados. Somente assim, o Estado estará cumprindo o seu dever, dirimindo o "linchamento" de direitos das vítimas.