Título da redação:

Justiça pela justiça, cidadania pela cidadania

Tema de redação: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 21/08/2016

Por volta de 399 a.C., na Grécia Antiga, Sócrates refletiu sobre o uso da razão, sendo essa a única arma que o ser humano possui e, caso não atingisse seus objetivos por meios racionais, não deveria recorrer à violência, pois ela é coisa ímpia. Em contrapartida, no Brasil, mediante a ineficiência de políticas públicas de segurança, os discursos favoráveis à atuação de justiceiros crescem significativamente. Desse modo, a bandeira da “Justiça com as próprias mãos” é erguida de maneira indiscriminada e não reestabelece a ordem na sociedade. É indubitável que os conceitos de direito e justiça são alvos de discussão há séculos. Nesse viés, o filósofo David Hume afirma que a justiça é como um conjunto de normas de aplicação universal surgindo para equilibrar as relações entre os indivíduos. Além disso, deve existir uma autoridade que fiscalize e que se preocupe com a aplicação das leis para que interesses individuais não se sobreponham sobre os gerais. Antagonicamente, a justiça com as próprias mãos é arraigada por vingança e o afloramento de ímpetos contradizendo a ordem social. Caso essa conduta fosse universalizada emergiria uma convulsão social - traduzida nas palavras de Hobbes como a “Guerra de todos contra todos”- na qual a segurança passaria das mãos do Estado para empresas de proteção, milícias e mercenários. Em outras esferas sociais, analisa-se a banalização da violência. De forma silenciosa, esse processo manifesta-se nas artes – como em filmes que possuem seus enredos manchados de sangue- e nos meios de comunicação -ao criarem verdadeiros espetáculos com eventos trágicos. Aristóteles explica que o ser humano realiza na arte muitos de seus profundos desejos. Conhecida como “catarse” -nas expressões freudianas-, em exemplo é a vontade por justiça. Tornou-se hábito conviver com infortúnios alheios de forma indiferente culminando na falta de senso crítico e discursos de ódio de maneira indiscriminada. Entende-se, portanto, que a justiça com as próprias mãos é um retrocesso no processo civilizatório ao resgatar premissas de comunas primitivas. A autotutela popular não aplaca as consequências de um crime. Desse modo, assumir a função que cabe aos órgãos governamentais é uma forma de participação social negativa. Cabe à população utilizar os instrumentos jurídicos que a ela lhe são deferidos para alcançar a justiça. Na esfera cibernética, há a necessidade dos usuários certificarem as informações que são compartilhadas, evitando, assim, os linchamentos e a disseminação de discursos de ódio. A justiça pela justiça, cidadania pela cidadania.