Título da redação:

Justiça injusta

Tema de redação: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 03/07/2017

O filósofo inglês Thomas Hobbes expôs em sua obra "Leviatã" a necessidade da existência do Contrato Social, onde a população submete suas liberdades ao Estado em prol da aplicação da justiça. No Brasil, no entanto, os crescentes índices de violência, juntos à impunidade, geraram o descrédito popular nas instituições democráticas e a recorrência do justiçamento, contexto que indica a não vigência do contratualismo hobbesiano. Essa ausência de ordem social culmina em diversas intempéries, uma vez que a justiça com as próprias mãos fere crucialmente o Estado Democrático de Direito. Enquanto a função dos presídios, ao menos teoricamente, deve ser reinserir os criminosos socialmente, o fito do justiçamento é a punição exemplar, que, na maioria das vezes, é detrimentosa aos direitos individuais inalienáveis. Ademais, esse tipo de prática é motivado por boatos e especulações, que, sem o devido julgamento, podem vitimar inocentes, como já ocorreu nos últimos anos. Outrossim, pouco se avança quanto à questão. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência, ocorre, em média, no país 1 linchamento a cada 5 dias. Além da ausência da égide governamental, vale ressaltar a necessidade de mudança do pensar e agir coletivo. Aliás, é dever do cidadão denunciar atos de justiçamento, em consonância com as leis e com o raciocínio de Jean-Paul Sartre, que considera a violência uma derrota, seja qual for a maneira pela qual ela se manifesta. Destarte, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Urge que o poder legislativo elabore leis mais rígidas e efetivas, sobretudo quanto ao ato de justiçamento, tipificando-o como crime de ódio inafiançável. Além disso, é essencial uma formação humanitária do policial, como mediador de justiça e exemplo pro comportamento popular. Também é essencial que a mídia, por meio de novelas e seriados, mitigue a importância do Estado Democrático de Direito e seu cumprimento, de modo a intensificar campanhas contra a violência, é só assim poder-se-á atingir o fito de vigorar no Brasil um exemplo de Contrato Social.