Título da redação:

Justiça com as próprias mãos: problema ou solução?

Tema de redação: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 01/10/2017

Na antiga civilização babilônica, foi instituído o Código de Hamurabi, conjunto de leis, baseados na lei de talião “olho por olho, dente por dente”, que estabelecia justiça em conformidade com o crime cometido pelo infrator. Entretanto, mesmo com a atual Constituição Federal que respeita os Direitos Humanos, as lentidões por parte do judiciário e deficiência na segurança pública provocam um sentimento de revolta e justiça na população. Nesse aspecto, as decisões tomadas ausentes de condutas legais, como o ato de “justiça” com as próprias mãos, não são a solução para problemas que devem ser combatidos legalmente. Em primeira análise, convém ressaltar que o Estado é responsável por julgar criminosos e aplicar penalidades previstas nas leis brasileiras. Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os índices de confiança na Polícia e no Poder Judiciário são respectivamente, 31% e 29%. Logo, a falta de confiança nas instituições de poder está em grande parte atrelada a prática de linchamentos. Segundo filósofo alemão Friedrich Schiller, “a violência é sempre terrível, mesmo quando a causa é justa”. Assim sendo, tomar decisões precipitadas podem gerar consequências drásticas. Em pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), foi revelado que,nos últimos 30 anos, o país teve mais de 1100 casos de justiçamentos. Ademais, há casos envolvendo inocentes, como o professor de história André Luiz, que foi espancado e preso, ao ser confundido com ladrão de bar. Depreende-se, portanto, que a função de justiça condiz somente aos órgãos competentes. Logo, cabe à população fiscalizar e reivindicar dos governantes, medidas de melhoria no sistema judiciário e segurança pública. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá intensificar as penalidades aqueles que agirem conforme suas próprias leis, de modo a cessarem as incabíveis agressões dos justiceiros e a garantir julgamentos justos aos infratores. Por fim, mensagens de conscientização deverão ser transmitidas pelos meios de comunicação governamentais, como o programa de rádio “Voz do Brasil”. Dessa forma, teremos uma sociedade mais justa e segura para todos os cidadãos.