Título da redação:

Comportamento justo

Tema de redação: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 31/05/2017

A sociedade brasileira pode ser particularizada pelo seu conservadorismo e seus mecanismos de coerção social. Em um país onde a ação do Estado e suas instituições é, muitas vezes, insuficiente, o cidadão vê-se cada vez mais inclinado a promover os carentes ideais de justiça e repressão por conta própria. A verdade, porém, é que essas manifestações são precursoras da própria injustiça, seja pela violação de direitos básicos do cidadão, seja pela transposição de princípios fundamentais da jurisdição. Essas manifestações clandestinas de justiça tendem a ser influenciadas pelos ideais particulares do grupo que as exerce. Desse modo, são altamente sujeitas à subjetividade, podendo ser fruto de interpretações equivocadas ou falsas, como as teses antissemitas e racistas da Alemanha nazista, que levaram grupos sem qualquer ligação com o Estado a cometer atrocidades contra a população judaica oprimida, em nome de uma justiça inexistente. Portanto, a coerção exercida particularmente viola totalmente o caráter de impessoalidade das instituições e o princípio de isonomia jurídica, aspectos básicos que fundamentam o Direito na sociedade. Paralelamente a isso, as tentativas de justiça pessoal são amplamente marcadas pela propagação da violência. O grupo de cidadãos que as exercem, fortemente mobilizado pelo emocional em sua conduta, tende a empregar conceitos brutais e insensatos de punição, análagos aos que fundamentavam o Código de Hammurabi na Antiguidade, configurando dados assustadores: ocorre, no Brasil, uma média de 1 linchamento por dia. O próprio historicismo de Hegel afirma que toda a progressão histórica desde esses tempos nos trouxe a uma sociedade mais racional e esclarecida, indicando, assim, que devemos nos afastar desses ideais atrasados de repressão violenta característica de um Estado medieval. A ideia de "justiça com as próprias mãos", portanto, configura-se como uma manifestação da própria injustiça social. Consequentemente, deve ser considerada ilegal e deve haver esforços para a melhor fiscalização e combate adequado a essas atividades. Por exemplo, ONGs pelas quais o cidadão possa denunciar atos de violência e a escola como educadora a favor dos ideais corretos da Jurisdição brasileira podem ser de grande auxílio. No entanto, a comunidade não deve ser isenta de função na luta contra esse crime: a denúncia é fundamental, assim como o estímulo pelo comportamento cidadão em sociedade por parte das famílias.