Título da redação:

Um estorvo no sistema

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 23/04/2018

A utilização do foro por prerrogativa de função ocorre em grandes repúblicas como um mecanismo que garante a proteção de políticos contra qualquer represália, mas certamente, a forma como é aplicado no Brasil fomenta pensamento controversos, uma vez que as ações caminham com mais lentidão em segunda instância. Apesar do ideal de igualdade perante a lei, a proposta do foro privilegiado implica em um avanço na democracia, pois garante maior proteção àqueles que possuem cargos de influência política, garantindo a livre manifestação do pensamento, e com isso faz com que todas as ações sejam julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, a aplicação desse modo de julgamento no Brasil gerou uma discrepância de pensamentos quanto à sua efetividade, resumida na divergência entre proteção de cargo e impunidade, pois o elevado número de políticos com foro especial sobrecarrega o STF, o que retarda o julgamento das ações, além de todos os recursos, acarretando na não finalização de muitos casos durante a carreira política de investigados. Ademais, o sistema como é aplicado gera um ciclo vicioso, pois como disse o juiz Sérgio Moro, a demora no julgamento dos casos no STF incentiva a prática de corrupção; faz com que nasça o sentimento de impunidade, e assim gera mais ações para análise no Supremo. Com isso, torna-se visível que a utilização desse modelo já depravado, ao contrário do seu intuito inicial, comporta-se como um estorvo ao combate à corrupção e à democracia nacional, pois trata de forma desigual a sociedade de acordo com o cargo político, prezando pela soltura, pois como é constitucional o direito à liberdade, os recursos que recorrem às decisões de condenação são priorizados. Dessa forma, o combate à impunidade implica em uma reestruturação do sistema. É necessário a aprovação pelo Congresso de emendas constitucionais que restrinjam o foro privilegiado a políticos de grande influência como o presidente da república ou do Senado, para que as ações que tramitam em segunda instância diminuam e as leis possam ser corretamente aplicadas a toda a sociedade.