Título da redação:

Reescrita

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 19/02/2018

O século XVIII ficou conhecido como a “Época das Luzes” pelo surgimento do “Iluminismo” movimento que defendia o fim do Absolutismo,que consistia no poder total nas mãos do rei.Nesse ínterim,o filósofo francês Jean-Jacques Rousseau,em sua obra “O Contrato Social”,propôs o governo republicano da maioria.Logo,segundo ele,os homens não outorgariam seus direitos ao Estado,apenas fariam deste representante da vontade geral.Contudo,apesar dos pensamentos iluministas terem influenciado grandes movimentos sociais como a Revolução Francesa,no Brasil,os políticos eleitos desfrutam de vantagens das quais não são destinadas a todos os brasileiros,como o foro privilegiado.Dessarte,medidas para modificar essa problemática fazem-se necessárias. É importante enfatizar o governo de Péricles em Atenas,na Grécia Antiga,durante o período clássico.Nesse âmbito,foi criado o “Misthoi”,salário para homens livres que exerciam a política,os quais não eram remunerados.Decerto,esse feito deu origem ao pensamento atual de candidatar-se a cargos públicos para obtenção de benefícios.Além disso,o “Misthoi” foi o ponto de partida para a criação de diversas prerrogativas para beneficiar a classe política,como o foro privilegiado,que a princípio servia para preservação do cargo,hoje,funciona como privilégio pessoal para isentar políticos de investigações criminais gerando,assim,impunidade.Dessa maneira,é possível observar como a Élade Antiga influenciou a política da sociedade atual. Outrossim,o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira prevê direitos iguais a todos os cidadãos perante a lei.Todavia,o foro privilegiado abre uma exceção para esse preceito,posto que milhares de pessoas que dispõem desse privilégio são julgadas de forma diferenciada de outros civis.Só para ilustrar,o Supremo Tribunal Federal(STF),que julga os beneficiados pelo foro,leva seiscentos dias para receber uma denúncia,enquanto um juiz de primeira instância,responsável pelo julgamento dos cidadãos comuns,apenas uma semana.Desse modo,a formação do foro emperra a justiça brasileira ao dificultar a punição às pessoas nas quais a prerrogativa seja atribuída.Dessa forma,fica evidente que a Constituição Brasileira ultrapassada impede a resolução do impasse. É,portanto,possível notar que raízes históricas dificultam a erradicação do problema.Porém,em que pese o empecilho,há solução.Para isso,é mister que o Governo do Estado,por meio de campanhas de TV,rádio,escola e repartições públicas e privadas,oriente a sociedade acerca dos deveres destinados à classe política,com o fito de dar um fim ao status de superioridade atribuído a ela no Brasil.Ademais,é fundamental que o Ministério da Justiça,mediante uma emenda constitucional,acabe com o foro privilegiado para todos os cargos públicos,inclusive presidente e vice da República com o intuito de preservar o princípio do artigo 5º da Constituição Federal e fazer com que todos os cidadãos brasileiros sejam postos em pé de igualdade diante da justiça.Assim,a população brasileira e os governantes assinariam o contrato social.