Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 10/05/2018

Foro por prerrogativa de função, isto é, um mecanismo constitucional que é resguardado a pessoas que desempenhem cargos de alta relevância para a manutenção do país, reservado aos agentes dos 3 Poderes. No entanto, hodiernamente no Brasil esse instituto passara a ser conhecido como "Foro privilegiado", pois muita das vezes quando utilizado pouco tem-se seguido os parâmetros dispostos na Magna Carta. Em especial, o núcleo axiológico desse mecanismo constitucional que tem como escopo a proteção do cargo ocupado e não da pessoa. O Brasil vem enfrentando a maior crise política, social e econômica de toda sua história recente. Por conseguinte, se difundiu no imaginário brasileiro uma associação do parlamentar cometendo diversos atos antijurídicos. Essa representação vai de encontro a tudo que é posto na constituição. Ela se manifesta diariamente em todos os meios de comunicação do país quando parlamentares usam e abusam desse mecanismo para protegerem a si mesmo em diversos atos, exceto, os que são realizados durante o mandato e na razão do mesmo. Como, por exemplo, a nomeação do ex-Presidente Luís Inácio da Silva como Ministro para que fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não por instância de primeiro grau devido a morosidade para julgar processos da instância superior. Segundo Bernardo Guimarães, expoente em Direito Constitucional no Brasil, o foro privilegiado deve ser extirpado do direito pátrio, pois esse não existe. Ou seja, é uma interpretação errônea que acaba tendo como objeto involucrar o foro por prerrogativa de função. Ademais, Bernardo aduz que a nomenclatura privilegiado é fruto do mal uso que alguns parlamentares inidóneos usam nesse momento tão delicado que vige no país. Concedendo aos mesmos regalias no âmbito penal. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são mais de 55 mil pessoas no Brasil que têm esse benefício sendo que mais da metade utiliza o mesmo em aproveitamento de si. Logo, em desdobramento a crise política que o país confronta, grande parcela dos parlamentares brasileiros começaram a utilizar o foro por prerrogativa de função, instituto substancial, a manutenção do Brasil em proveito próprio. Desse modo, cabe ao Governo Federal extinguir o quanto antes o foro privilegiado para que assim não sejam mais tolerados injustiças e falcatruas como tem se visto. Não obstante, conjuntamente o Congresso Nacional via projeto de emenda a constituição (PEC) e o Poder Judiciário delimitarem a quantidade dos beneficiados ao foro por prerrogativa de função, consequentemente zelando pela probidade da Lei Maior. Para que assim passa haver a fidelização do texto constitucional e que somente em casos necessários possa se utilizar de tal recurso.