Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 19/04/2018

O princípio da isonomia é o principal alicerce que rege uma democracia, afinal em teoria ele garante que todo cidadão independentemente de classe social, gênero ou raça seja tratado de igual forma perante a lei. Entretanto, para aqueles contemplados com foro privilegiado a justiça não tem sido equivalente em relação aqueles que não possuem privilégios jurídicos. Dessa forma, por ferir o princípio da isonomia principal símbolo da democracia e permitir que altos funcionários do Estado e parlamentares escapem impunes de seus crimes mesmo quando há presença de provas contra eles, deve-se extiguir da Constituição Federal a prerrogativa de foro que permite privilégios jurídicos a funcionários do Estado. Conforme Carlos Lacerda, a impunidade gera a audácia dos maus. Nesse viés, o que vem ocorrendo no Brasil, como desvio de verbas públicas para benefício próprio, recebimento de propina em troca de licitação de obras para grandes empreiteiras e a concessão de benefícios fiscais a empresas em troca de financiamento de campanhas partidárias, são frutos da impenitência. Nesse sentido, é valido mencionar que o principal pilar que sustenta a corrupção no país é o foro privilegiado, pois ele torna ilegal a investigação de quem é contemplado com esse privilegio, o que impossibilita a coleta de provas para uma eventual condenação em segunda instância, gerando um ciclo constante de impunidade, o que precisa ser combatido, visando o bem-estar da nação. Em segunda análise, vale ressaltar que mesmo crimes comuns cometidos por quem tem prerrogativa de foro como infrações de trânsito ou casos de violência doméstica, foi intitulado ao STF (Supremo Tribunal Federal) fazer juízo, o que tem sido responsável por sobrecarga esse órgão e vem sendo responsável pelo fracasso do STF em atender as demandas da justiça no ritmo necessário, uma vez que ele foi criado para julgar crimes contra a Constituição Federal. No entanto, desde criação da prerrogativa de foro ele vem sendo utilizado para julgar crimes comuns, o que retarda o cumprimento da lei contribuindo para impunidade e eventualmente para corrupção sistemática que verbera atualmente nos órgãos do Estado. Logo, tencionando sarna essa mazela, é necessário que a população se imobilize a fim de exigir do Poder Legislativo a extinção da prerrogativa de foro para crimes de qualquer natureza e, para incentivar a participação popular nessa causa, movimentos ativistas como o Vem Pra Rua, o Movimento Brasil e o Brasil Paralelo, devem incentivar por meio das redes socias a participação das massas nessa causa, como foi feito anteriormente no impeachment da presidente Dilma e nas manifestações que antecederam a condenação do ex presidente Lula, objetivando com isso acabar com a impunidade e garantir um país melhor para todos.