Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 04/02/2018

Desde a Antiguidade Clássica é possível observar a existência de privilégios. Em Roma, apenas algumas classes podiam ocupar cargos públicos. No Brasil, o foro privilegiado é um problema bastante discutido. Isso se deve a dois fatores: ampliação excessiva e impunidade parlamentar. Na Inglaterra esse benefício não é concedido nem a mais alta autoridade. Ao contrário, no Brasil, esse privilégio chega a ser estendido excessivamente até para delegados, em alguns estados, segundo Vladimir Freitas. Essa ampliação é um absurdo visto que o for especial por prerrogativa de função foi criado para uso de autoridades públicas. Além da ampliação excessiva do foro privilegiado, outro fator que contribui para o problema é a impunidade. Sabe-se que uma pessoa beneficiada por esse direito tem até 5 anos e 6 meses para ter seu processo concluído. De acordo com Luís Roberto Barroso, ministro do STF, “o foro por prerrogativa é causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramitação de processos e permite manipulação da jurisdição do tribunal”. Portanto diante do exposto, o foro privilegiado precisa ser reorganizado. Cabe ao STF adotar medidas restritivas desse benefício afim de que apenas autoridades publicas tenha acesso a esse direito. Cabe ao poder legislativo criar novas leis para diminuir o prazo para fechamento de processo de quem esteja assegurado pelo foro especial por prerrogativa afim de que seja evitada a manipulação da jurisdição e consequentemente a impunidade.