Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 04/02/2018

No século VII até o século XV o foro privilegiado, ou foro especial por prerrogativa de função, em Portugal era usado para proteção pessoal de cavalheiros, doutores entre outros personagens importantes daquela época e até mesmo por suas viúvas se, essas tivessem bom comportamento na sua viuvez. No Brasil as leis foram mudando até a data que entrou em vigor a constituição de 1988, onde ficou acertado que o mesmo só seria usado enquanto o beneficiado estivesse em suas funções políticas ou nas quais o benefício abrange no caso de comandantes da marinha do exército... A questão é que a lei ficou extensa para muitas pessoas e isso acarreta o STF (Supremo Tribunal Federal), de processos que podem se arrastar por anos os onze juízes que lá estão não são suficientes para a quantidade de denúncias recebidas por aquela casa, já que aqui temos mais de 22.000 pessoas com esse direito ,com tal situação os políticos acabam ficando impunes por tempo indeterminado de seus crimes pois sabem que não podem ser julgados por outra instancia. Esses políticos acabam usando foro privilegiado para se “esconder” da justiça, muitos deles antes do processo ser julgado renunciam, assim o processo recomeça ou seja ganham mais tempo.Com a demora dos julgamentos a população passa a desacreditar na justiça brasileira, ao longo desses centenários anos apenas um deputado federal com foro privilegiado foi condenado pelo STF, a cumprir sete de anos de pena e ainda em regime semiaberto. Como podemos ver foro privilegiado acaba sendo sinônimo de impunidade para muitos, essa lei deve ser reavaliada e no mínimo restringir o número de pessoas a ser beneficiadas por ela, nos EUA nem mesmo o presidente tem esse direito, ou ser aplicadas apenas quando o crime for cometido em exercício da função.