Título da redação:

O Privilégio pessoal

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 07/02/2018

Conforme consta na Constituição Brasileira de 1988 o foro privilegiado é atribuído a cargos políticos de alta responsabilidade. Consoante o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal aproximadamente 60.000 pessoas gozam desse direito. Entretanto, tal direito está sendo usado de forma incorreta. Primeiramente o objetivo do foro privilegiado era proteger a integridade dos parlamentares para que eles não fossem processados por discutirem na tribuna. No entanto, esse privilégio que serve para proteger o cargo político, acaba sendo usado como defesa pessoal. Além disso, devido às fraudes que acontecem, para beneficia-los sem nenhuma função política, torna o modelo ineficaz. Vale lembrar que segundo a Constituição Brasileira de 1988 no artigo 5 que " somos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Portanto, o foro tem por objetivo principal proteger o cargo político é não o indivíduo que o exerce . Por conseguinte, é de suma importância a retificação desse foro privilegiado. Portanto, o Poder Legislativo deve modificar a lei de modo a abranger menos cargos. Ademais, o Poder Judiciário deve fiscaliza-lo para que não haja fraudes .