Título da redação:

O circo brasileiro

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 08/03/2018

Podemos perceber que um dos temas mais discutidos no Brasil atualmente é o grande número de autoridades que gozam de certos privilégios. Em meio a uma grande crise política e econômica no país, o debate sobre o foro por perrogativo de função vem ganhando destaque. O foro especial por perrogativo de função, também conhecido como foro privilegiado, garante o direito de algumas autoridades públicas ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Conforme consta na Constituição Federal de 1988, a investigação passa a ser competência do Supremo Tribunal Federal - STF. Existem várias críticas ao foro privilegiado no Brasil, visto que, como o próprio nome diz, ele seria um "privilégio" que afronta diretamente o artigo 5° da Constituição Federal " Todos são iguais perante a lei." No Brasil há, atualmente, 54.990 autoridades com foro privilegiado. Diversos países adotam o direito do foro por perrogativo de função, porém, o modelo empregado no Brasil não se compara a nenhum deles, visto que, o Supremo Tribunal não tem nenhuma estrutura para lidar com o tanto de inquéritos e ações penais, o que acaba gerando uma grande demora que favorece os réus. Ademais, apenas 6% das ações penais que tem direito a ser julgado pelo STF começam e terminam lá, tendo em vista, que o julgamento é transferido na maioria das vezes a outros tribunais. Desse modo, é possível ver o tanto que o direito ao foro é na maioria das vezes injusto e falho, servindo como privilégio. Sendo assim, uma das soluções para esse problema seria a prerrogativa do foro ser restrita apenas a crimes cometidos enquanto o político estivesse no cargo e fossem relativos ao cargo. É importante que as ações julgadas pelo STF comecem e terminem lá, e que a pena seja cumprida de forma justa. Todos esses fatores mostram que mudanças devem acontecer, pois, como diz Eça de Queirós "Políticos e fraldas devem ser trocadas de tempos em tempos pelo mesmo motivo."