Título da redação:

Legitimidade

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 03/02/2018

Direitos e deveres iguais é um fundamento essencial do estado democrático. No entanto, no estado Brasileiro existem exceções; é o caso do foro privilegiado, cujo objetivo é julgar de modo justo a população civil. No Entanto, quando este se aproveita de seus privilégios, isso se torna uma forma de priorizar interesses de uma camada social, configurando-se uma injustiça com relação a lei. Em primeiro plano, a superioridade do foro tem por objetivo garantir a justiça de modo igualitário, na qual os processos ocorrem com base em argumentos, provas e leis. Para isso é necessário que o órgão que tenha autoridade sobre as demais camadas da sociedade, avaliando os atos da população civil de modo imparcial. Cumprindo a lei, mesmo estando pouco sujeita a ela. No entanto, parte do foro no Brasil vem se aproveitando de seus privilégios, julgando os atos sem base jurídica, desconsiderando a lei. Nesse contexto, de acordo com o filósofo Montesquieu a injustiça de uma parte da sociedade tem consequências no todo. Assim, averígua-se que esse tipo de julgamento mal elaborado pode afetar a integridade da população civil. Pois estará punindo inocentes e justificando criminosos, contribuindo para ocorrência de atos ilícitos. Dessa forma, vê-se que o atual sistema judiciário não está exercendo plenamente sua função. Portanto, é necessário que sejam implementadas reformas neste, na qual deve-se retirar a superioridade de grande parte dos membros, de modo que somente alguns integrantes exerça o poder jurídico de modo impune, estes devem ser escolhidos de forma criteriosa, com base na sua legitimidade. Assim, fazendo com que a democracia seja garantida entre os cidadãos, não sendo mais julgados de forma injusta.