Título da redação:

Foro privilegiado: prós e contras

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 07/02/2018

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem, trazendo para a sociedade a importância dos debates acerca da liberdade, igualdade e direitos do ser humano. Nesse viés, tem sido discutida, no Brasil, a questão do foro privilegiado, com ênfase nas questões de privilégio pessoal versus proteção do cargo. Assim, convém analisar aspectos positivos e negativos desse direito exercido por uma pequena parcela do tecido social. Cabe pontuar, em primeiro plano, a dificuldade encontrada pelos poderes Legislativo e Judiciário no que tange ao exercício da função. Os cidadãos que fazem parte do parlamento, não raro, são processados por motivos pueris, principalmente em razão da disparidade de partidos políticos. Nesse contexto, percebe-se a relevância do foro especial, uma vez que esse obstaculiza a depreciação das instituições e acelera processos que não possuem bases sólidas. Em contrapartida, é inegável o uso indevido do foro privilegiado no país, haja vista a extensão do benefício não só para os que exercem os cargos políticos, mas também para os que já passaram pelo exercício da função. Nesse sentido, é incontrovertível o emprego dessa vantagem para benefício próprio, o que pode ser comprovado na literatura machadiana, a qual destaca o homem como um ser desprovido de virtudes. Fica clara, portanto, a necessidade de medidas que solucionem o impasse. Nessa perspectiva, é imprescindível que o Estado, na figura dos poderes Legislativo e Executivo, adeque-se ao que foi proposto pela Constituição de 1988, segundo a qual o foro privilegiado deve ser utilizado para proteção do cargo, e não do cidadão. Para isso, faz-se necessário um reajustamento do benefício, de modo que a parcela social destituída dos cargos públicos não usufrua mais desse direito. Só assim, caminhar-se-á para a consolidação da isonomia inerente aos homens e a suplantação do pensamento pessimista de Machado.