Título da redação:

Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 20/09/2018

O foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, como é chamado popularmente, existe desde a Antiguidade Clássica, mas com nomes diferentes, que há época, se aplicava, por exemplo: no ato de votar (apenas nobres) ou ocupar cargos públicos. Atualmente, no Brasil o foro privilegiado permite que determinados cargos políticos sejam julgados pela justiça de última instância e não a justiça comum (primeira instância). De acordo com o Art. 5°, todos são iguais perante a lei, logo, o foro privilegiado pode ser entendido como inconstitucional, e existe até uma PEC, PEC 10/2013, para diminuir o número de políticos que possam fazer uso desse privilégio. Ademais, a grande vantagem do foro privilegiado, é o fato de não haver prisão imediata ou temporária. Dessa maneira, é evidente que esse benefício político traz benefícios que por não serem concedidos a população em geral o torna questionável, e por isso deve ser mais limitado. Pelo contrário, o foro privilegiado também pode trazer mais rapidez no julgamento dos beneficiados com tal privilegio já que o foro permite julgamento em última instância. Apesar disso, esse benefício ainda é contestado e dito como um problema, visto que acaba por diferenciar o cidadão entre si. Dessa forma, a recomendação de muitos especialistas é por fim ou ao menos diminuir os beneficiários desse foro, e tornar mais justo a aplicação da lei. Em vista do que foi mencionado, é notório que o foro privilegiado possui, teoricamente, o objetivo de defender um cargo público, entretanto, o que muito ocorre é esse beneficio ser usado como “vantagem política indevida” para o político não ser preso de imediato por crimes julgados na instância comum. Dessa maneira, é necessário que o Governo crie uma lei para extinguir o foro privilegiado, e essa lei deve ser feita após a aprovação do Governo, como consequência dessa medida, espera-se que os políticos não levem mais vantagens indevidas. Por fim, ONGs devem promover, por meio da mídia, campanhas que conscientizem as pessoas a cobrarem dos políticos bom comportamento perante ao foro privilegiado, para , dessa forma, o Brasil ser um país melhor.