Título da redação:

Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 17/07/2018

O foro privilegiado acarreta, no Brasil, consequências negativas. Aliás, a impunidade dada às pessoas que têm tal privilégio e a desigualdade nas aplicações das leis são alguns dos resultados ruins. Nesse sentido, tornam-se necessárias medidas providências para contornar essa realidade. A priori, é válido ressaltar a impunidade dada às pessoas que têm o foro privilegiado, o que dificulta a investigação para saber os políticos que infligem as leis. Afinal, conforme o ex-presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln : “ quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser pôr à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”. Dessa maneira, nota-se que os indivíduos detentores do foro especial não irão se responsabilizar pelos crimes cometidos, visto que o cargo de trabalho deles, além de dar poder, garante uma proteção contra a justiça. A posteriori, observa-se que o foro privilegiado promove uma desigualdade nas aplicações das leis. Contudo, tal realidade diverge da proposta oferecida pela democracia, a qual, desde a Grécia Antiga, garante isonomia – princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei. Assim, verifica-se que essa prerrogativa concedida aos políticos mostra um Brasil que não se preocupa em manter a igualdade nas aplicações da lei para todos, problema esse enraizado desde o período colonial, quando os possuidores de poder tinham vantagens diante das leis. Destarte, é mister a potencialização de uma medida para erradicar o foro privilegiado dos políticos. Para tanto, cabe ao congresso nacional, mediante conversas entre os poderes executivo legislativo e judiciário, terminar com o foro especial por prerrogativa de função, que é um privilégio destinado aos empregos da política, a fim de não ter mais impunidade para os políticos que infligem as leis e produzir uma igualdade perante a lei para todos da população brasileira. Assim sendo, a democracia no Brasil irá ter isonomia, como havia na Grécia Antiga.