Título da redação:

Foro Privilegiado: as algemas do Judiciário.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 16/02/2018

A crise política brasileira — recentemente agravada com a condenação em segunda instância de uma figura emblemática do cenário nacional, o ex-presidente Lula — tem efeitos diretos e maléficos sobre a economia do país, prejudicando indiretamente as demais esferas da sociedade. Apesar da gravidade e das consequências que o crime de corrupção passiva tem para a população, muitos políticos desfrutam de um injusto (e motivador) benefício — o Foro Privilegiado. Tal artifício, desenvolvido inicialmente com o intuito de proteger a soberania do poder público, atua hoje no caminho inverso, servindo como garantidor da impunidade de crimes contra a administração pública. O benefício, visivelmente deturpado, é atualmente concedido a milhares de políticos, limitando as ações do Judiciário em suas tentativas de punir os corruptos. Essa garantia de impunidade contraria inclusive a própria Constituição Federal, quando versa em seu Artigo 5º: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Dessa forma, limitar a abrangência do Foro Privilegiado se mostra necessário para garantir uma justiça eficiente, que representa um dos pilares para a construção de uma sociedade livre de corrupção no futuro.