Título da redação:

Do privilégio á justiça

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 13/02/2018

O foro privilegiado é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. É um privilégio apenas para quem ocupa cargos de alta responsabilidade pública. Seu principal objetivo é proteger os cargos na política e, não os cidadãos. Em vista disso, estima-se que existem cerca de 54.990 autoridades com foro especial. Ela foi instituída no Brasil pela Constituição de 1988, ou seja, seu objetivo inicial era proteger as irmandades parlamentares durante as discussões, onde após criticarem tal ponto de vista eram presos. Ademais, esse método é típico do absolutismo como resultado da irresponsabilidade dos governantes. Além disso, ainda é utilizado nos ordenamentos jurídicos de vários países greco-romanos, especialmente no Direito brasileiro. Por outro lado, esse privilégio afronta diretamente o artigo 5º da Constituição Federal (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e á propriedade). Também, o surgimento dos privilégios nas sociedades antigas acompanhou o aparecimento e o aperfeiçoamento da política, na vida pública. Portanto, o foro privilegiado é estabelecido levando-se em conta o cargo ou a função exercida. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal(STF) junto á Câmara dos Deputados e Senadores devem aprovar o fim do foro especial buscando seguir corretamente a Constituição e dando todas as medidas de como deverá ser a punição de qualquer órgão público, sem dar um "jeitinho" de que nada ocorra. Assim, todos terão um julgamento justo e trará justiça á todos.