Título da redação:

Alta patente, sentença não presente

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 06/02/2018

No último trimestre de 2017, ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restrição de cargos com direito ao foro privilegiado. Esse foi um pequeno sinal para mudanças significativas no desenvolvimento do país, onde, atualmente, a morosidade dos processos resultam em preclusões e, consequentemente, na impunidade dos agentes públicos. Inicialmente, o foro privilegiado objetivava a celeridade dos processos e a garantia do exercício do cargo, mas, na prática, o dispositivo beneficia apenas os réus. As altas patentes se encontram inviáveis para julgamentos, pois são poucos membros a dar andamento aos processos, e estes aumentam a cada ano. De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros, de 1988 a 2006, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que demonstra a gravidade da situação e o desperdício de recursos públicos. Outrossim, Deputados e Senadores podem ser julgados apenas pelo STF, porém, devido à leniência, os agentes finalizam os mandatos sem haver julgamento. Esse cenário estimula a permanência de políticos corruptos que realizam a sangria do erário. Além disso, a prescrição de processos aliado à desinformação popular é um atrativo para indivíduos antiéticos e criminosos assentarem-se sobre os cargos públicos. Destarte, é dever do Congresso Nacional filtrar os cargos abrigados pelo foro privilegiado e sintetizar as divisões de responsabilidade dos tribunais. Também é necessário que haja a celeridade nos processos. Então, para isso, é importante a redução de patentes para recorrer de sentenças, dando, assim, mais credibilidade aos julgamentos e impedindo que utilizem dos direitos constitucionais para obterem impunidade.