Não se pode falar em educação sem antes abordar mecanismos legais que regem sobre esta. Até o século XXI o Brasil já teve três Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo a 9.394/96 a que vigora hodiernamente. Lei esta que ao enfatizar os princípios educacionais, em seu artigo terceiro, assegura o respeito a liberdade e apreço à tolerância. Partindo desse pressuposto, é vital que a Escola, como instituição social, inclua em seu plano de ensino o estudo sobre gênero, bem como a pluralidade sexual. Pois essa temática subsidia a conquista da finalidade maior da educação Nacional: a formação cidadã. Percebe-se que a sociedade brasileira ainda é preconceituosa e machista, uma vez que são comuns noticiários que evidenciam atitudes homofóbicas e de crimes referentes ao gênero, como o feminicídio. Um exemplo disso, é o resultado de uma pesquisa publicada na página do "MSN", no qual informa que a cada hora e meia uma mulher é morta no Brasil. Durkein afirma que a sociedade é como um "corpo biológico", por ser, assim como esse, composta por parte que interagem entre si. Nesse sentido, pode-se inferir que a mudança da situação supracitada ocorrerá com uma parceria entre o governo, a sociedade comum e a escola trabalhando a temática em questão desde a primeira etapa da educação básica, pois só assim serão formados cidadãos conscientes que saibam respeitar o outro.