Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Dilemas da doação de órgãos no Brasil

Redação enviada em 21/05/2019

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde bem como o bem-estar físico. Entretanto, no que tange à doação de órgãos no Brasil, a legislação morosa associada ao escasso esclarecimento ofertado para a população acerca da temática, impedem que milhares de indivíduos experimentem esse benefício nacional na prática. Nesse sentido, convém analisarmos não só as causas, mas também as consequências e possível medida relacionada a esse impasse social. Em primeira instância, o crescente número de pessoas à espera de um órgão doado evidencia a ineficiência do Estado. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em “Modernidade Líquida” que algumas instituições – dentre elas, o Estado – perderam a sua função social, mas conservaram a sua forma a qualquer custo e acabam, assim, por negligenciar os direitos da população. Isto posto, é importante mencionar que, segundo o Ministério da Saúde, em 2017, dos 6 mil pacientes diagnosticados com morte encefálica, – requisito de um potencial doador - apenas 1800 tornaram-se doadores. Isso ocorre devido à Lei de Transplantes, promulgada em 2011, que estabelece a remoção de órgãos e tecidos para transplante apenas mediante autorização dos familiares, ainda que o doador deixe um consentimento por escrito. Logo, é notável que a legislação seja alterada para que a fila de espera seja diminuída. Além do impasse legislativo, a ausência de informação sobre a doação de órgãos também configura-se como um problema. Sob a perspectiva do sociólogo Pierre Bourdieu, comportamentos são facilmente incorporados no processo de socialização e, consequentemente, reproduzidos ao longo das gerações. Partindo desse pressuposto, a sociedade civil absorveu, devido à falta de esclarecimento acerca da doação de órgãos, uma cultura de desconhecimento no que se refere à seriedade com que o assunto é tratado pelas equipes de saúde, bem como a remoção de órgãos é realizada. À vista disso, deveria ser papel das campanhas de conscientização informar os indivíduos sobre esses paradigmas, no entanto, essas campanhas publicitárias só são frequentes em épocas em que há grande incidência de acidentes – como no Carnaval. Em virtude disso, o número de indivíduos à espera de um órgão cresce exponencialmente. Urge, portanto, a necessidade de intervenção civil e estatal. Os Ministérios da Saúde e da Educação devem se unir para criar um projeto de lei responsável por promover seminários e eventos com profissionais da saúde, alunos e professores visando elucidar e desmistificar preconceitos acerca desse ato tão solidário que é a doação de órgãos por meio de uma Central de Doadores para que os indivíduos interessados em doar possam se cadastrar sem a necessidade da aprovação familiar e sanar todas as dúvidas acerca do processo de doação. Espera-se, com isso, ampliar o número de transplantes de órgãos e, assim, melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas, respeitando a Carta Magna.