Título da redação:

Resgatando Constant

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 12/04/2017

É histórica a discussão sobre a reestruturação organizacional da polícia visando o fim da letalidade e garantia dos Direitos Humanos. A partir disso, ao observar a atual incompatibilidade da polícia militar brasileira, são perceptíveis os graves efeitos de uma hierarquia arbitrária refletida no meio social. Destarte, a desmilitarização surge como proposta para a humanização não só da sociedade, mas também de seus agentes protetores, os militares. Nesse ínterim, é válido relembrar a luta de Benjamin Constant durante a República Velha em prol da ideia do ''Soldado-Cidadão'' que afirma o policial como parte da sociedade e, por isso, deve agir como tal. Assim, é evidente que há uma incompatibilidade com o treinamento recebido pelos militares ao meio em que atuam, com uma relação direta com os cidadãos, o que exige uma comunicação e comportamentos diferentes aos da ''Filosofia de guerra'' do Exército, ao qual são submetidos. Ademais, como cidadão, o militar deve ter os pilares da Democracia garantidos, como o direito à greve e manifestações. Entretanto, há a restrição desses direitos, além das condições análogas à escravidão com insalubridade, salários pouco significativos e graves sanções por questões banais, como atrasos. Desse modo, o militarismo antigo herdado da Ditadura Militar faz com que o policial se utilize da violência como meio de instrução social, tornando-se o foco e o perpetuador de ódio, dificultando a sua ação plena como cidadão. Todavia, apesar de evitar os desvios de suas funções constitucionais, a desmilitarização implicaria na perda do fardamento, o qual é importante símbolo de autoridade e controle nas ruas, assim como grande parte da estética e comportamento militar os quais são importantes para a formação do indivíduo. Pois, de acordo com Thomas Hobbes, a figura de autoridade é necessária para o controle social. Faz-se necessário, portanto, medidas para a prática eficaz da cidadania militar e o cumprimento de seu papel na ordem social. Para tanto, a desmilitarização deve ocorrer com a ampliação dos direitos trabalhistas do policial e melhorias nas condições de emprego com o fornecimento de equipamentos e transporte pelas escolas de formação militar. Essas, também devem formar os policiais para prepará-los para o bom relacionamento com a sociedade e instruí-los sobre como articular com outras esferas de poder, como a prefeitura, para melhor solucionar os casos. E, é imprescindível que esses profissionais sejam rigorosamente fiscalizados, com suas munições controladas por exemplo, de modo a evitar o abuso de autoridade nas ruas. Assim, a admiração da sociedade para com esses profissionais estará mais próxima, o que é mais importante que a truculência, assim como defendia Constant.