Título da redação:

Reorganização das forças policiais

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 01/04/2017

O golpe ditatorial de 1964 foi responsável por uma reformulação na segurança pública e pela intensificação do papel ostensivo dos militares. Com constantes episódios de violência na atuação da PM, – incluídos no bojo das manifestações eclodidas em junho de 2013 e no massacre do Carandiru em 1992 – a necessidade de desmilitarização, a partir da fusão das polícias civil e militar, ganha espaço no debate público. Em um primeiro plano, a problemática estabelece-se na base de formação. As técnicas de treinamento, extremamente violentas e retrógradas, visam, na teoria, combater inimigos externos. Todavia, na prática, o cidadão, à mercê de sua condição social, vira o alvo dessa alta repressão, totalmente alheia aos direitos humanos. Nesse contexto, de acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, das 21.033 pessoas assassinadas pela polícia em 2015, 75% eram negras ou pardas. Na mesma via, a grande hierarquização promovida nos quarteis impede uma gestão popular. De tal modo, a tomada de decisões e a resolução de conflitos fica limitada às altas patentes, que, aos seus subordinados, exigem respeito de forma absoluta e autoritária. Por conseguinte, o atendimento flexível das demandas e os direitos dos próprios policiais, exemplificados na liberdade de expressão, ficam restritos. Dessarte, medidas para viabilizar a desmilitarização, a fim de garantir a promoção da cidadania, devem ser promovidas. O Ministério das Comunicações, aliado às grandes mídias, deve esclarecer o tema à população, fomentar o debate e propor a criação de um pensamento crítico acerca do mesmo, por meio de propagandas nos mais diversos meios. Outrossim, o Congresso Nacional tem o dever de convocar um plebiscito nacional, dando voz ao povo, e, em caso de resposta afirmativa, acelerar a votação da PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias, que reorganiza as forças policiais. Dessa maneira, a busca por uma sociedade justa será trilhada nos caminhos da democracia.