Em Julho de 1993, no Rio de Janeiro, a ação retaliatória de policiais militares contra jovens, em frente à Igreja da Candelária, chocou o mundo. Esses agentes representam a lógica bélica da instituição militar na qual estão inseridos. Tal perspectiva atua no sentido contrário ao que, em teoria, deveria ser a função dos atores da segurança pública – proteger os direitos e a ordem civil. Como supracitado, a polícia militar(PM) brasileira atua nas ruas como se estivesse em meio a uma guerra oficial. Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Túlio Vianna, “a estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo”. Essa postura combativa ocorre, inclusive, contra policiais civis – em 2009, a PM usou camburões e gases lacrimogêneo e de pimenta contra colegas da corporação civil de São Paulo os quais reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima a sede do governo paulista. É inaceitável esse tipo de atuação por parte de uma instituição de defesa dos direitos sociais. Contudo, tal postura pode ser compreendida – porém, não justificada – por um Estatuto Militar rígido, autoritário e oficialmente avesso a qualquer tentativa de liberdade de expressão – vigente, paradoxalmente, em um Estado democrático. Esses fatores apenas reforçam a sensação de insegurança nas ruas. De acordo com o Instituto Datafolha, 59% da população tem medo de ser vítima da polícia militar, e 70% acham que o uso da força é exagerado. Portanto, a fim de pôr em ação com maior eficiência a proteção da ordem pública e dos direitos humanos em oposição a violência corriqueira, o governo brasileiro deve sancionar a Proposta de Emenda Constitucional 51 a qual versa sobre a desmilitarização da polícia. Tornar civil essa corporação servirá para fazê-la responder aos princípios legais comuns aos demais cidadãos e, além disso, tornará legal a reivindicação de melhores condições laborais para esses agentes públicos.