Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 17/05/2017

O país vivencia momentos conturbados quando se trata da segurança pública nacional. Recentemente, tem aumentado o número de casos de violência cuja ação parte de policiais, ferindo cidadãos e o conceito regulamentar da existência de um poder militar e civil, que é proteger a comunidade em que se está atuando. Devido a inúmeros transtornos, está sendo debatido a possibilidade da desmilitarização da polícia militar no Brasil, a fim de harmonizar a relação entre os agentes militares e a população. A divisão entre a polícia civil e militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explicita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988.Às policias civis, cabem as funções de polícia judiciaria e a apuração de infrações penais. Já às policias militares cabem o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Essa divisão atual é péssima para o país no ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial que precisa optar por uma das carreiras. E no enfoque social, está o desrespeito pela finalidade da profissão, visto que os policiais não têm direito constitucional de organização e são proibidos de fazer qualquer tipo de reivindicação salarial e de condições de trabalho; por conseguinte, se torna um motivo de justificativa para as ações de violência acometidas às pessoas. Embora as regras e códigos disciplinares das academias de segurança pública estejam interligadas ao exército militar desde a Ditadura Militar, os próprios policiais militares, em sua imensa maioria, defende a desmilitarização; segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em 2014, que entrevistou mais de 21 mil policiais em todo o Brasil, foi relatado que 73,7% são a favor da desvinculação da PM com o Exército, 76,1% deles defenderam a desmilitarização e 93,6% disseram que é preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares. Portanto, desmilitarizar a PM não é desarmá-la, mas sim, transformá-la numa instituição civil em prol de restabelecer o controle das atitudes violentas e dos protestos, que ao serem feitos deixam as ruas desprotegidas para a atuação de criminosos. Há diversos modos para buscar a efetivação da junção militar e civil, como também, justiça para aqueles que infringem o código de ética profissional; por exemplo, as vítimas denunciarem a repressão e assassinatos, exigir a punição pelos crimes, abusos e assassinatos cometidos pela polícia em geral, minando sua legitimidade. Ademais, é necessário que haja divulgação midiática sobre este tema, pois poucos sabem de sua existência; em complemento, manifestações da opinião popular com respeito a isso, antes que o assunto seja votado e decidido sem nenhuma participação do povo –o maior afetado. E por fim, a revisão das PEC’s pelo Senado o mais depressa possível, visto que até a ONU já se pronunciou propondo a homologação do tema em discussão.