Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 12/04/2017

Desde o fim da Ditadura Militar, nos anos 80, os resquícios da opressão e agressividade enraízam os órgãos policiais do Brasil. Nessa ótica, o debate acerca da desmilitarização vem tomando proporções incomensuráveis. Sob este aspecto, é relevante discutir não só a intervenção político-social, mas também a precária educação cidadã nas instituições militares. Posta em pauta há 3 anos, a Pec 51/2013 criada pelo então senador Lindbergh Farias, propõe o fim das hierarquias e divisões policiais, defendendo a carreira única, na qual tanto a ação ostensiva das repartições de caráter militar quanto a função investigativa da polícia civil seriam desempenhadas por um único órgão. Além disso, segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), cerca de 70% dos representantes da classe apoiam uma renovação do sistema policial, o que reafirma a importância de uma emenda constitucional para enfrentar o problema. Outrossim, é indubitável que uma educação baseada no militarismo compromete o direito à cidadania. Para Durkheim, o ato social é maneira coletiva de agir e pensar, dotada de generalidade. De forma análoga, quando um agente policial é formado com base em princípios de ordem por meio da repressão este será, em sua maioria, incapaz de atrelar segurança à garantia da dignidade humana. O processo de desmilitarização, portanto, decorre de fatores histórico-sociais. Assim, o Ministério da Justiça em conjunto com sociólogos e antropólogos deve propor a criação de projetos como a PEC 51/2013, a fim de realizar uma reforma de olhar técnico e humanizado na estrutura policial brasileira. Ademais, o MEC precisa junto às instituições de ensino militar promover cursos educativos, com o fito de formar um corpo policial democrático, pois como disse o filósofo Kant, o homem é produto da educação que recebe.