Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 23/03/2017

A segurança pública sob uma força ostensiva pode provocar receio em algumas camadas da sociedade. Isso torna-se evidente pela repercussão gerada à respeito da desmilitarização da polícia militar. Nesse caso, questões como o contexto histórico da formação da polícia militar e sua atuação dentro da sociedade são colocados em pauta. Antes da década de 30 era responsabilidade da polícia militar e civil a manutenção da ordem social, bem como era característica de ambas a austeridade. Contudo, com a chegada da Ditadura Militar, esvaziou-se, gradativamente, a ostensividade da força civil, cabendo a polícia militar o poder sobre a vida dos cidadãos. Esses período foi crucial na formação dos conflitos internos entre estas duas principais organizações de segurança, civil e militar, que se estende até a contemporaneidade. Em consequência da Ditadura Militar brasileira, a polícia militar conquistou regalias constitucionais, como o direito a uma jurisdição própria. Desse modo, em caso de infração, o policial militar não pode ser julgado por uma jurisdição civil e, em uma possível condenação, são destinados à presídios especiais. Ademais, o rigoroso treinamento, característico do exército nacional, promove a formação de uma segurança guerrilheira, muitas às vezes, inadequada para resolver conflitos de caráter social o que, por sua vez, pode contribuir para a ocorrência de desrespeito aos direitos dos cidadãos. Portanto, é possível apreender que a força de segurança militar é mais preparada para defender o Estado que o próprio brasileiro. Entretanto, falar em dissolver a polícia militar é negligenciar a grave inseguridade social da maior parte da população que é ameaçada pelo poder criminoso que cresce constantemente. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal atribuir mais poder jurídico e administrativo aos municípios, para que esses possam fragmentar a força militar de modo a transparecer suas ações dentro da sociedade.