Título da redação:

Modernizadora

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 25/03/2017

A desmilitarização da polícia militar em questão no Brasil objetiva a atualização das corporações. A necessidade de defesa e de segurança da sociedade surgiu desde o início das primeiras cidades com sentido militar. O regimento e a hierarquia típicos dessas organizações possuem ainda características ultrapassadas. O que faz necessário ajustes. A domesticação de animais e a agricultura foram os fatores essenciais para a sedentarização humana. Como consequência, tem-se o surgimento das primeiras aglomerações urbanas, ainda na pré-história, no período Neolítico. A necessidade de garantir a segurança do espaço citadino e da armazenagem dos excedentes agrícolas possibilitou o surgimento das instituições militares (o exército). Hoje, as Forças Armadas representam-nas. Elas têm a função de proteger o território, o governo, os governantes e tem a polícia militar como subordinada. O que coloca em dubiedade a atribuição de garantidora da ordem pública e da cidadania desta. A ligação das corporações estaduais com o exército exige regimento interno e hierarquia rígidos. Além disso, tem como objetivo o extermínio do inimigo. Por conseguinte, confere as instituições das unidades federativas a conotação de violência. Assim, o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomendou ao Brasil a desmilitarização das mesmas, afim de torná-las mais próximas aos civis, asseguradoras da dignidade humana e intermediadoras de conflitos. Mas também, para tornar mais flexíveis as normas que os policiais se submetem, como o encarceramento devido a falhas no uniforme. A desmilitarização da polícia militar no Brasil tem como princípio a modernização das corporações. Para isso, é preciso a alteração do artigo 144 da Constituição Federal que as subordina às Forças Armadas, através de propostas de emenda à Constituição. É necessário o debate entre os servidores dessas instituições com a sociedade e os legisladores (deputados e senadores), a fim de concretizar a medida, por meio de audiências públicas. O que torna o processo democrático e legítimo.