Título da redação:

A questão da polícia militar: unificar ou ampliar?

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 07/04/2017

O Brasil do século XXI vivencia cada vez mais o avanço dos direitos sociais e da justiça social; incluso num contexto cada vez mais progressivista, esse avanço, pelo bem comum à sociedade, não deve sedentarizar-se. Para que o progresso permeie cada vez mais o núcleo de coesão e de vivência digna para todo cidadão brasileiro, é necessário abordar sob a ótica humanitária todos os setores da sociedade, sendo uma das principais questões tangentes ao assunto, a questão da desmilitarização da polícia militar. Diversos documentários nacionais, e alguns filmes de ficção baseados na realidade (tendo como maior exemplo o filme Tropa de Elite), demonstraram a cruel realidade que qualquer policial militar está exposto; demonstraram como essa realidade opressora aos mesmos afeta terrivelmente toda a sociedade; e principalmente, demonstraram a impossibilidade de o policial militar reivindicar os direitos sociais conquistados arduamente por outros setores sociais. A justiça brasileira está pautada, em tese, na isonomia. Portanto, os direitos comuns a um setor qualquer, em teoria, deveriam ser também direitos dos demais setores. Porém, esse princípio não encontra espaço na realidade social atual. A proposta de unificar as polícias militar e cível, ao menos, alterariam essa vigência da injustiça social na vida dos que se sacrificam pela manutenção do bem-estar social dos brasileiros; a unificação retira a jurisdição da justiça militar (exclusiva as Forças Armadas), possibilitando assim o exercício da greve, como protesto a condições indignas de sobrevivência, assim como outros importantíssimos direitos trabalhistas, já em muito negligenciados. Dito isso, mostra-se essencial, para a continuidade do progresso social, a desmilitarização da polícia militar; pelo princípio da isonomia, os direitos trabalhistas deveriam ser comuns a todo setor trabalhista, o que inclui o setor de segurança pública. Assim, visando a justiça social, os agentes de mudança necessários para o mesmo compõem pilares constitucionais da sociedade: os poderes judiciário, legislativo, executivo e o apoio da massa popular, em ressonância. O projeto de lei já está em pauta no congresso nacional, portanto, a manifestação da população e a pressão por parte do judiciário, observando certos princípios legais positivos, são essenciais para demonstrar aos parlamentares a urgência da medida. Como ao executivo cabe-se a aprovação ou o veto, ao mesmo também é necessário pressionar. Caso tal medida passe, será mais um passo rumo a um mundo mais justo e coeso.