Título da redação:

Direitos Garantidos

Tema de redação: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 07/10/2015

Assim como a legalização do álcool e do tabaco nos Estados Unidos da América (EUA), a descriminalização do consumo de maconha no Brasil é muito polêmico, e as opiniões a respeito divergem em vários sentidos. Enquanto alguns apoiam a legalização da erva e acreditam que os índices de criminalidade irão reduzir, tendo em vista a diminuição do tráfico, outros discordam, receando pela integridade mental e moral dos possíveis usuários. Nesse contexto, alguns deputados brasileiros, como, por exemplo, Jean Wyllys, creem que a constitucionalização da maconha terá reflexos positivos na redução da criminalidade. Uma vez que o tráfico poderá ser substituído pelo comércio legalizado com a taxação de impostos e, dessa maneira, o dinheiro arrecadado poderá ser revertido para clínicas de tratamento de dependentes químicos. Apesar da maconha causar danos à saúde, semelhantes às drogas lícitas, como álcool e tabaco, é, também, vista como facilitadora do uso de drogas mais prejudiciais ao ser humano, como cocaína e crack. Além disso, apesar de cada cidadão ter direito ao livre arbítrio, é fato que as drogas tiram o direito de escolha do usuário ao causar dependência. Ademais, caso a maconha fosse legalizada para venda a maiores de 18 anos, a falta de fiscalização facilitaria o acesso a essa droga por menores de idade e crianças, prejudicando seus desenvolvimentos e, consequentemente, lesando os direitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim, é possível perceber que o discurso referente aos benefícios da legalização da maconha possui lacunas, uma vez que não é apenas a criminalidade que entraria no contexto. Dessa forma, é necessário que o governo, aliado a Organizações Não Governamentais (ONG's), visando o bem estar comum, crie políticas de prevenção e tratamento. A prevenção poderá ser feita por meio de campanhas midiáticas nas escolas e nas comunidades, conscientizando a população sobre os malefícios do uso de drogas ao ser humano. Ressaltando que o tratamento refere-se à criação de centros especializados que tenham capacidade para receber usuários de drogas e inserí-los novamente na sociedade. Além disso, é necessário que o Estado, através de mudanças cabíveis na legislação, com base em uma sociedade democrática, crie leis que punam severamente, principalmente, os grandes traficantes de drogas. Somente assim, os direitos serão plenamente igualitários em uma comunidade.