Título da redação:

Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional

Tema de redação: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 30/09/2015

De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro apresenta liberdade individual a qual o Estado não pode interferir, exceto se o indivíduo colocar em risco a sociedade. Por isso, a criminalização da maconha, que, em geral, o seu uso só afeta o próprio usuário, é uma medida inconstitucional, além de afetar os benefícios que a descriminalização poderia promover. Desse modo, medidas cujo objetivo seja resolver essa questão devem ser apresentadas. Em primeiro lugar, é necessário mencionar os benefícios individuais que a descriminalização promoveria. Um deles é o fato de o usuário deixar de depender da decisão arbitrária da polícia, a qual, muitas vezes, classifica um usuário como um traficante. Assim, os julgamentos passariam a ser mais justos, conforme a lei. Somado a isso, a descriminalização da maconha permitiria que o cidadão plantasse em casa, em vez deste correr riscos de vida e de saúde. Afinal, ao adentrar nas favelas para adquirir o entorpecente, ele estaria em contato com criminosos e, às vezes, poderia ingerir resíduos tóxicos do processo ilegal - não regulamentado - da produção. Em segundo lugar, vale mencionar os aspectos positivos para a sociedade. O principal deles seria o combate ao crime, uma vez que o tráfico de drogas é o maior responsável por financiar a criminalidade. Com isso, seria uma forma de diminuir os índices de violência urbana, pois os criminosos teriam menos recursos para a compra de armas, por exemplo. Além disso, realizando de maneira eficiente a descriminalização, por meio da regulamentação - igual locais como o Colorado realizaram - é possível arrecadar impostos. Logo, essa medida pode gerar recursos financeiros para o investimento estatal em setores como a saúde e a educação. Portanto, é dever da mídia e do Estado intervirem nesse quesito. A mídia televisiva poderia realizar diversos debates sobre o tema em programas e reportagens, de modo a combater o tabu a respeito da criminalização das drogas, além de alertar as consequências do uso indiscriminado para a população após essa mudança. O segundo deveria respeitar a Constituição e, assim, promover a descriminalização. Para isso, o Estado deveria criar leis que regulamentassem o uso e deveria criar os respectivos impostos.