Título da redação:

Depois da guerra, licitude

Tema de redação: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 19/09/2015

O uso de drogas é uma prática com significados sociais variáveis ao longo dos diversos contextos históricos. Abrange desde a aplicação médica no Egito antigo até o enaltecimento do prazer na contracultura dos anos 70. Na atual sociedade brasileira, o amplo consumo, sobretudo, da maconha e do crack compreende um problema de saúde e de segurança pública, na medida em que estão associados à dependência toxicológica e ao aumento da criminalidade. A relação entre o consumo de narcóticos e a violência é estabelecida devido à possibilidade de seus efeitos estimularem comportamentos agressivos. Nessa perspectiva, o álcool prepondera como motivador de acidentes de trânsito e como potencializador da violência doméstica. Todavia, a violência relacionada às drogas ilícitas decorre mais intensamente da estrutura do tráfico e da repressão policial, do que propriamente dos efeitos do seu consumo. Sua proibição ocasiona uma violência intrínseca a um sistema de alta lucratividade, operando à margem da lei e da regulação estatal, em que prevalece a facção com maior poder econômico, bélico e político. Outro aspecto relevante é a dependência toxicológica. Ela resulta da deturpação do sistema de recompensa do cérebro, de modo que o usuário apresenta uma disfunção na percepção do prazer advindo de outras fontes que não sejam o entorpecente. Essa análise científica atesta o viés sociológico explicado pelos economistas: a demanda de drogas é inelástica, ou seja, não retrai com o aumento do preço. Dessa forma, os usuários dependentes, comumente, recorrem à prostituição, ao furto e às outras atividades ilegais como forma de financiarem o consumo. Nessa perspectiva, a guerra contra as drogas mostrou-se um grande e histórico equívoco, desencadeando uma nova perspectiva de combate aos entorpecentes em diversos países, baseada na flexibilização das políticas públicas de combate. Seguindo essa tendência, a nova lei de drogas sancionada no Brasil, representou um importante avanço ao descriminalizar o usuário. Apesar de o consumo permanecer ilícito, retirar a possibilidade de penalização incentiva o dependente a procurar assistência médica sem receio de punição legal. Além disso, reduz a população carcerária do saturado sistema penitenciário brasileiro. Portanto, a redução do consumo de drogas não é viável por ações militarizadas, mas sim por políticas que visem ao enfraquecimento do tráfico. A descriminalização absoluta do usuário é a medida inicial para a quebra de interações entre o consumidor e o comércio ilegal, mas deve ser respaldado pelo controle estatal da venda de maconha, analogamente ao tabaco, além do fortalecimento do sistemas público de saúde para atender os usuários que buscarem assistência. Ademais, é conveniente utilizar a forte rejeição social ao uso de drogas para lançar campanhas educativas que destaquem os efeitos nocivos do consumo. E, ainda, é necessário aumentar o número de postos de fiscalização nas fronteiras compartilhadas com países marcados pelo narcotráfico.