Título da redação:

Brasil, Certo ou Errado?

Tema de redação: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 14/10/2015

O artigo 28 do ano de 2006 da constituição brasileira declara ser crime qualquer envolvimento com drogas ilícitas. Porém, o STF vem considerando a descriminalização do porte, de até 25 gramas, da maconha, considerando este o limite entre o próprio uso e tráfico. A decisão positiva dos ministros de respeitar o direito de escolha, que por sua vez também é garantido na constituição, pode poupar dinheiro público e reduzir a entrada daquele que é utilizado para praticar crimes, trazendo, assim, benefícios à sociedade. Uma vez que não há outra alternativa, o usuário de canábice deve ir às ruas para comprá-la. No entanto, os únicos pontos de venda disponíveis são os traficantes, que, na maioria das vezes, comercializam a substância sem dificuldades. Desta forma, o dinheiro facilmente adquirido pode comprar armas, veículos, entre outros que são utilizados em roubos, assaltos e atentados contra policiais, como muito se vê nos noticiários, por exemplo. Ao tratar-se de punição, quando flagrados, os indivíduos são destinados a penitenciárias onde, além estarem rodeados por assassinos, assaltantes, às vezes ambos, juntos custam muito caro aos cofres públicos. Portanto, ao permitir a produção e consumo individual da droga em questão, apenas indivíduos que realmente necessitam do isolamento social serão presos, poupando os usuários da droga, que em sua maioria são jovens. Além disso, a diminuição do dinheiro utilizado no crime diminuirá, consequentemente, os prejuízos e medo que ele traz à população. De todo modo, quando tal assunto vem à tona, surge a dúvida: será que o Brasil está agindo corretamente e os outros países onde o uso já foi liberado, como EUA e Canadá, estão errados? Todavia, com intuito de eliminar a comercialização, além da quantidade máxima que pode estar em posse de um usuário, parâmetros em relação à plantação, aos locais de uso e à idade do usuário também devem ser estabelecidos. Tomando como exemplo, pode-se proibir o uso perto de escolas e em locais públicos, determinar um número máximo de mudas que podem ser plantadas ao mesmo tempo em cada residência e proibir menores de 18 anos de ter qualquer relação com a droga. Quanto à fiscalização, balanças de precisão poderiam estar disponíveis nas viaturas, e qualquer comercialização intolerada, levando ao encarceramento do comerciante.