O uso de drogas para fins diversos (recreativo, medicinal, religioso) é algo comum em diversas sociedades e épocas. Há um limite muito tênue, porém, entre os níveis de aceitação social em relação à utilização de determinadas substâncias, como o álcool e a maconha, por exemplo. No Brasil, enquanto o consumo de álcool é altamente tolerado e até estimulado pela população e pela mídia, o uso de maconha ainda é considerado crime pela legislação. A possível descriminalização do porte de drogas, em julgamento no STF, pode contribuir para um tratamento mais equilibrado em relação às drogas no país. Atribuir a condição de criminoso ao usuário de substâncias, que são arbitrariamente consideradas ilícitas, não tem sido uma medida eficaz para evitar o abuso e a dependência química. Pelo contrário, houve um aumento expressivo no consumo de crack, conforme demonstram as recentes “epidemias” em Portugal e a explosão das chamadas “cracolândias” em diversas cidades brasileiras. Tanto o abuso de álcool quanto de outras substâncias, quando prejudicial ao individuo e aos seus familiares, deve ser compreendido e tratado na esfera da saúde pública, e não como caso de polícia. Algo que só contribui para a marginalização do usuário de drogas e reforça o estigma associado ao dependente químico. Sendo assim, a descriminalização do porte de drogas poderá abrir caminho para que o Estado brasileiro possa regulamentar o uso destas substâncias, de acordo com suas distintas finalidades, e desenvolver políticas eficazes de assistência e de redução de danos para usuários e dependentes.