Título da redação:

Democratização da Informação no Brasil: Existe, de fato, liberdade de informação?

Tema de redação: Democratização da Informação no Brasil: Existe, de fato, liberdade de informação?

Redação enviada em 28/07/2016

A liberdade de pensamento, de expressão, de imprensa, direito fundamental e intrasferível, inerente a todas as pessoas e um requisito para a existência de uma sociedade democrática. No Brasil, desde a constituição do império havia a garantia de liberdade de expressão, o que foi preservado até a constituição de 1937, já no período conhecido como estado novo durante o governo do presidente Getúlio Varga, o principio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu e a censura nasceu. Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Uma dezena de famílias tradicionais brasileira controlam os principais meios de comunicação social do país, e inúmeros políticos em exercícios de mandatos públicos eletivos são donos ou acionista de empresas privadas de serviço de telecomunicação, O ato de pensar é característica intrínseca a todo ser humano. O pensamento abarca todos os sentimentos do homem; é aí que ele vai buscar refúgio, e encontrar guarida para sua consciência, com seus valores, concepções e crenças. O aparecimento da internet após a fase militar e com a lei federal de 12965 de 2014 que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres do uso e com a promessa de investimentos do governo em programas de banda larga para todos, contribuiu para o crescimento de pessoas cada vez mais conectadas, globalizadas fazendo uso das ferramentas tecnológicas impulsionando a liberdade de expressão que é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Portanto a liberdade de expressão, de pensamento, de imprensa serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder.