Jorge Amado, autor modernista do século XX, na obra "Capitães da Areia", retrata o cenário de exclusão e violência vivido por menores abandonados nas ruas de Salvador. Passados mais de 100 anos da criação desse livro, observa-se que, hodiernamente, ainda existe, no Brasil, um grande contingente de crianças e adolescentes em situação de rua, os quais são desassistidos pela sociedade. Diante desse panorama nefasto, é fundamental salientar que o problema da vulnerabilidade e do preconceito sofridos por esses menores é causado não somente pelo desamparo das instituições formadoras de opinião, mas também pelo descaso do Poder Público frente a essa parcela social. Em primeiro plano, é válido ressaltar que a Constituição Federal de 1988 garante a dignidade humana e a moradia como direitos fundamentais do cidadão. Destarte, o Poder Público tem o dever de fazer cumprir essa determinação. Contudo, isso parece não acontecer atualmente, visto que um estudo feito pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua, em 2013, estimou que mais de 21 mil crianças e adolescentes estão pernoitando em logradouros públicos no Brasil, sendo as principais causas dessa situação a pobreza extrema e o envolvimento com drogas. Logo, fica claro que é preciso um maior esforço por parte do Estado na garantia de princípios constitucionais a esses brasileiros. Outrossim, destaca-se a periferização social como fator impulsionador do impasse. No âmbito familiar, há conflitos entre pais e filhos em decorrência das drogas - lícitas ou ilícitas - as quais acarretam o abandono das crianças e adolescentes. Fica claro, portanto, que é preciso a união entre povo e governo para combater essa problemática. Urge-se, portanto, que o MEC, junto ao Poder Legislativo, sancione uma lei que obrigue todas as escolas públicas do país a reservarem uma parte das vagas aos menores em situação de rua— por intermédio da facilitação das matrículas às crianças e aos adolescentes sem documentos e sem endereços registrados—, com o escopo de garantir o direito à saúde a essa parcela social. Ademais, cabe ao Poder Executivo investir mais nos hospitais públicos a fim de ampliar o acesso dos moradores de rua ao sistema de saúde e, ainda, utilizar os espaços públicos abandonados para construir moradias a esses menores desassistidos. Dessa forma, a realidade brasileira se distanciará do cenário representado por Jorge Amado, e os menores em situação de rua poderão, gradualmente, ser integrados ao Estado Democrático de Direito.